Autorização de Loteamento
AUTORIZADA A CONSTITUIÇÃO DE 13 LOTES DE TERRENO.
NUMERADOS DE L1 A L12 E LR.
COM AS ÁREAS RESPECTIVAMENTE DE: 357M2, 220M2; 220M2; 264M2; 242M2; 230M2; 220M2, 196,5M2; 220M2; 275M2; 186M2; 247,5M2; E 4315,5M2;
A LOCALIZAÇÃO CONSTANTE DA RESPECTIVA PLANTA PARA A CONCLUSÃO DAS OBRAS É FIXADO UM PRAZO DE 365 DIAS A CONTAR DE 1992/08/29.
É CEDIDO AO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL A ÁREA DE 3.938,50M2 PARA ALARGAMENTO DE VIAS, ESTACIONAMENTOS E PASSEIOS E 305M2 PARA ACESSO AO PARQUE E AO LOTE DE RESERVA.